Condições Gerais de Venda e Utilização

1. Identificação do titular

2. Âmbito de aplicação e aceitação

As presentes Condições Gerais regulam todas as transações comerciais entre a LUBESOLUT S.L. e os seus clientes, quer através do sítio web www.lubesolut.com, quer por correio eletrónico, telefone ou outro canal. A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições.

3. Encomendas e confirmação

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto e à confirmação escrita por parte da LUBESOLUT. Uma encomenda só é considerada firme quando o cliente tiver recebido confirmação escrita (correio eletrónico ou documento) da nossa equipa comercial.

A LUBESOLUT reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que não cumpra os mínimos de quantidade estabelecidos ou que entre em conflito com a capacidade de produção ou abastecimento em vigor.

4. Preços

Os preços apresentados pela LUBESOLUT não incluem IVA, salvo indicação expressa em contrário. As despesas de transporte, direitos aduaneiros ou qualquer outro imposto aplicável não estão incluídos no preço e serão indicados em separado.

A LUBESOLUT reserva-se o direito de atualizar a sua tabela em qualquer momento. Os preços confirmados por escrito para uma encomenda aceite não estarão sujeitos a alterações unilaterais.

5. Pagamento

As condições de pagamento são acordadas individualmente com cada cliente e especificadas na confirmação da encomenda. As modalidades habituais são: transferência bancária, débito direto e pagamento à entrega. A falta de pagamento na data acordada autoriza a LUBESOLUT a suspender futuras entregas e a aplicar juros de mora.

6. Entrega e transporte

Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos, salvo acordo expresso por escrito. A LUBESOLUT envidará todos os esforços para cumprir os prazos acordados, mas não será responsável por atrasos provocados por agências de transporte terceiras, casos de força maior ou circunstâncias alheias ao seu controlo.

As despesas de transporte ficam a cargo do cliente, salvo acordo em contrário. Em caso de dano visível na receção, o cliente deverá registar essa circunstância na guia do transportador e notificar a LUBESOLUT no prazo de 24 horas.

7. Devoluções e direito de livre resolução

Os clientes consumidores dispõem de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação (ao abrigo do RDL 1/2007).

Para iniciar uma devolução, o cliente deve contactar-nos através de info@lubesolut.com. O produto deverá ser devolvido no estado original, com toda a documentação, acessórios e embalagem original intactos. As despesas de envio da devolução ficam a cargo do cliente.

Após receção e verificação da mercadoria devolvida, o reembolso será processado no prazo de 14 dias de calendário através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

8. Garantia

A LUBESOLUT S.L. garante que os seus produtos cumprem as especificações técnicas indicadas nas Fichas Técnicas (FT) correspondentes. Os produtos são fabricados de acordo com a norma ISO 9001:2015. Perante uma reclamação justificada, a LUBESOLUT procederá, à sua escolha, à substituição do produto defeituoso ou ao reembolso do seu valor.

9. Proteção de dados

Os dados pessoais facultados durante o processo de compra serão tratados pela LUBESOLUT S.L. com a finalidade de gerir a encomenda e a relação comercial, de acordo com a nossa Política de Privacidade disponível em www.lubesolut.com/privacidad.

10. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Barcelona, salvo se a regulamentação de proteção do consumidor exigir um foro diferente.